As alterações do Estatudo foram aprovadas pela PREVIC
Veja o quadro comparativo com as alterações
20 de agosto de 2021 | 2745
As alterações aprovadas observaram as disposições da legislação vigente, inclusive as previstas na Resolução nº 39, de 30/03/2021 e a Nota Técnica PREVIC 254/2021.
Clique aqui para visualizar o inteiro teor das alterações.
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